Agosto 14, 2019

Deputados aprovam MP que acaba com descanso aos domingos e horas extras

Por 345 votos a favor e apenas 76 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) o texto-base da Medida Provisória (MP) nº 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica e também como MP da Minirreforma Trabalhista porque não trata apenas de desburocratização, como afirmou o governo e o deputado relator Jerônimo Goergen (PP-RS), trata também de alterações em regras trabalhistas. Nesta quarta-feira (14), serão votados os destaques apresentados pelas bancadas de oposição.

A proposta aprovada, que ainda precisa ser votada no Senado até o dia 27 para não caducar (perder a validade), ampliou a permissão de trabalho aos domingos e feriados e estabeleceu que os patrões terão de permitir o descanso dos trabalhadores e trabalhadoras pelo menos um domingo a cada quatro semanas – o governo queria que a folga fosse após sete semanas. O texto também prevê que o trabalho aos domingos será remunerado em dobro, salvo se empregador der folga compensatória.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, lembra que a CLT determinada que a cada sete dias, o trabalhador tem de ter uma folga. Na prática, a MP que deveria ser apenas focada na liberdade econômica, tira o direito ao descanso e, pior, ainda acaba com o pagamento em dobro do trabalho aos domingos e feriados, critica o dirigente. “Eles já tinham feito isso com os trabalhadores do comércio e agora ampliaram para toda a classe trabalhadora”, diz.

Fonte: CUT